Termos de Uso e Condições de Serviço - Arena Sensei

Última atualização: 15 de julho de 2026 Versão: 2.0

Estes Termos de Uso e Condições de Serviço ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Arena Sensei ("Plataforma" ou "Serviço"), disponível em `arenasensei.com` e em seus aplicativos, operada por Juno Woz Labs (Juno Woz Labs Inova Simples (I.S.)), inscrita no CNPJ sob o nº 58.515.433/0001-60, com sede em R. Belo Horizonte, 889, Sala Z, Aleixo, Manaus/AM, CEP 69.060-601.

Ao criar uma conta, assinar um plano, marcar o aceite eletrônico ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma / Arena Sensei: software como serviço (SaaS) de gestão para academias de Jiu-Jitsu e comunidade para atletas, incluindo site, PWA, funcionalidades e APIs.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como Academia, seja como Aluno.
• Academia: pessoa física ou jurídica que contrata a Assinatura para gerir sua academia na Plataforma, atuando por meio de seu administrador, mestre ou responsável.
• Aluno: pessoa física que utiliza a Plataforma para acompanhar treinos, integrar a comunidade, vincular-se a uma Academia, pagar mensalidades e efetuar compras.
• Assinatura: plano pago que habilita as funcionalidades profissionais ("PRO") da Academia.
• Asaas: instituição de pagamento terceira responsável pelo processamento das cobranças, subcontas e repasses (split).
• Conteúdo do Usuário: textos, fotos, registros de treino, dados de perfil e outros conteúdos enviados por Usuários.

2. Objeto e descrição do Serviço

2.1. A Plataforma disponibiliza gestão de alunos, planos, contratos, cobranças, agenda de aulas, loja da Academia, notificações, aplicativo do Aluno, comunidade e diário de treinos.

2.2. A Juno Woz Labs fornece tecnologia. A Juno Woz Labs não é academia, escola, prestadora de serviços de treinamento físico, instituição financeira, corretora, nem parte nas relações contratuais firmadas entre a Academia e seus Alunos. A responsabilidade pela prestação do serviço de treinamento, qualidade das aulas, integridade física dos praticantes e cumprimento dos contratos com os Alunos é exclusiva da Academia.

2.3. A Plataforma pode ser atualizada, ter funcionalidades adicionadas, modificadas ou descontinuadas, buscando melhoria contínua do Serviço.

3. Aceitação, vigência e alterações

3.1. Estes Termos vinculam o Usuário a partir do aceite eletrônico ou do primeiro uso e permanecem vigentes enquanto durar a relação com a Plataforma.

3.2. O aceite eletrônico tem valor probatório nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, sendo registrado com data, hora, IP, user-agent e hash de integridade.

3.3. A Juno Woz Labs poderá alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado implica concordância.

4. Cadastro, conta e elegibilidade

4.1. Para usar a Plataforma é necessário criar conta com informações verdadeiras, exatas e atualizadas. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda de suas credenciais.

4.2. A conta individual destina-se a maiores de 18 anos. Menores somente podem utilizar a Plataforma sob representação ou assistência dos pais ou responsável legal. No contexto de uma Academia, cabe à Academia obter o consentimento específico e destacado do responsável legal pelo Aluno menor.

4.3. A Juno Woz Labs poderá recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, a legislação ou apresentem risco à segurança.

5. Papéis dos Usuários

5.1. A Academia gere seu próprio ambiente, incluindo alunos, planos, contratos, cobranças, loja e aulas. A Academia é responsável por aprovar Alunos, definir preços, configurar contratos e cumprir obrigações legais, tributárias e trabalhistas.

5.2. O Aluno utiliza a Plataforma para se vincular a uma Academia, matricular-se, pagar, comprar, registrar treinos e participar da comunidade. O Aluno pode existir sem vínculo com Academia.

5.3. Cada Usuário acessa apenas os dados a que tem direito. Tentativas de acessar dados de outra Academia ou de outro Usuário são vedadas.

6. Planos, preços e teste gratuito

6.1. O acesso às funcionalidades profissionais da Academia é feito pela Assinatura Arena Sensei Pro:

• Mensal: R$ 99,90 por mês, por Academia.
• Anual: R$ 999,00 por ano, por Academia, equivalente a aproximadamente R$ 83,25/mês.
• Alunos ilimitados, sujeitos a uso justo.

6.2. Novas Academias recebem 14 dias de acesso gratuito às funcionalidades PRO, sem cartão na entrada. Ao fim do trial, o acesso PRO fica condicionado à contratação da Assinatura.

6.3. A Assinatura é paga por Pix recorrente/assinatura Asaas ou cartão de crédito em recorrência, conforme disponibilidade do Asaas e escolha no checkout. A cobrança é realizada pela Juno Woz Labs, por meio do Asaas, sem split e na conta da plataforma.

6.4. A Assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo mensal ou anual até o cancelamento pela Academia. Ao contratar, a Academia autoriza expressamente as cobranças recorrentes.

6.5. Preços podem ser reajustados mediante comunicação com antecedência mínima de 30 dias, aplicável apenas a ciclos posteriores.

6.6. A Juno Woz Labs poderá conceder cortesia a Academias específicas a seu exclusivo critério.

7. Cancelamento, arrependimento e reembolso

7.1. A Academia pode cancelar a Assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso PRO permanece até o fim do ciclo pago, sem reembolso proporcional, salvo exigência legal.

7.2. Quando aplicável o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a Academia poderá desistir da primeira contratação em até 7 dias, com devolução dos valores eventualmente pagos.

7.3. Encerrada a relação, o Usuário poderá solicitar exportação de seus dados, respeitados prazos legais de retenção.

8. Inadimplência e suspensão

8.1. Em caso de não pagamento da Assinatura, a Academia terá 7 dias de tolerância, contados do vencimento, durante os quais será notificada e o acesso permanecerá ativo.

8.2. Persistindo a inadimplência, o acesso às funcionalidades PRO será suspenso, incluindo gestão de alunos, planos, cobranças, loja e aulas. A regularização restabelece o acesso.

8.3. A suspensão por inadimplência não exclui imediatamente os dados da Academia. Os dados são preservados por prazo razoável para permitir reativação, respeitados limites legais.

9. Pagamentos e split

9.1. Todo processamento de pagamentos é realizado pela Asaas, instituição de pagamento terceira sujeita a seus próprios termos. A Juno Woz Labs não é instituição financeira e não retém ou custodia valores das mensalidades e compras dos Alunos.

9.2. Cobranças dos Alunos e compras da loja são direcionadas à Academia por split de 100% do valor líquido para a subconta da Academia. A Juno Woz Labs não retém percentual dessas transações por padrão.

9.3. Tarifas do meio de pagamento são informadas antes do aceite. Conforme a configuração da Academia, elas podem ser acrescidas ao total pago pelo Aluno ou absorvidas pela Academia. Não constituem receita da Juno Woz Labs.

9.4. A geração de cobranças de Alunos depende da subconta de recebimento da Academia estar conectada. Sem isso, a cobrança não é emitida para evitar liquidação sem repasse.

9.5. Número completo e CVV transitam de forma cifrada pelo servidor da Plataforma exclusivamente para tokenização no processador de pagamentos e não são persistidos nem registrados em logs pela Plataforma. São guardados apenas token, final do cartão, bandeira, identificador do cliente e IP da solicitação de tokenização para cobrança autorizada, prevenção a fraude e auditoria.

10. Responsabilidades da Academia

A Academia é responsável por: dados verdadeiros; relação com Alunos; planos, mensalidades, fidelidade, multas e contratos; obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas e regulatórias; obtenção das bases legais para tratar dados de seus Alunos; e qualquer demanda decorrente de sua atividade.

11. Responsabilidades do Aluno

O Aluno é responsável por seus dados, credenciais e conteúdos. Pagamentos, matrículas e compras vinculam-se à Academia correspondente. A prática de Jiu-Jitsu envolve riscos inerentes, cuja condução é responsabilidade da Academia.

12. Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade do conteúdo que publica e concede à Juno Woz Labs licença não exclusiva e pelo prazo necessário para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir tal conteúdo estritamente para operar o Serviço. É vedado publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, que viole direitos de terceiros ou contenha dados sensíveis de terceiros sem base legal.

13. Uso aceitável

É vedado violar a lei, acessar dados sem autorização, contornar segurança, realizar engenharia reversa, inserir código malicioso, sobrecarregar infraestrutura, realizar scraping não autorizado ou usar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita.

14. Uso justo

A oferta de alunos ilimitados pressupõe uso regular e de boa-fé, compatível com a operação de uma academia. A Juno Woz Labs poderá aplicar limites técnicos razoáveis, como tamanho de arquivo, caracteres em publicações e proteções contra abuso automatizado.

15. Propriedade intelectual

A Plataforma, nome, marcas, logotipos, layout, código e design são de titularidade da Juno Woz Labs ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere tais direitos ao Usuário.

16. Serviços de terceiros

A Plataforma integra serviços de terceiros, incluindo Asaas, provedores de e-mail, hospedagem e infraestrutura. Tais serviços possuem termos próprios e a Juno Woz Labs não responde por atos, falhas ou indisponibilidades fora de seu controle.

17. Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Juno Woz Labs não se responsabiliza por atos ou serviços das Academias, integridade física dos praticantes, processamento de pagamentos por terceiros, conteúdos de Usuários, danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. A responsabilidade total da Juno Woz Labs perante a Academia fica limitada ao valor pago pela Academia à Juno Woz Labs nos 12 meses anteriores ao evento.

18. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Juno Woz Labs, seus sócios, administradores e colaboradores de reclamações, perdas, danos, multas e despesas decorrentes de violação destes Termos, conteúdo publicado, relação da Academia com Alunos, obrigações fiscais/trabalhistas ou tratamento de dados pelo qual a Academia seja Controladora.

19. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. Nas relações de gestão de Academia, a Academia atua como Controladora dos dados de seus Alunos, e a Juno Woz Labs atua como Operadora. Para dados da conta, comunidade, segurança e cobrança da Assinatura, a Juno Woz Labs atua como Controladora.

20. Suspensão e encerramento

A Juno Woz Labs poderá suspender ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, ordem judicial ou inadimplência. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem afastar obrigações pendentes nem prazos legais de retenção.

21. Comunicações

O Usuário concorda em receber comunicações transacionais, de cobrança, segurança e avisos legais por e-mail, push ou avisos na Plataforma.

22. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM, ressalvado, em relação de consumo, o foro do domicílio do consumidor.

23. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para inbox@arenasensei.com.

*Ao marcar o aceite ou utilizar a Plataforma, você confirma que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.*